Os encarregados de educação que pretendam beneficiar do empréstimo gratuito de manuais escolares para os seus educandos devem registar-se obrigatoriamente na plataforma MEGA.
Esta plataforma oficial distribui aleatoriamente manuais novos e manuais usados, gerando vouchers individuais para cada manual atribuído. Os vouchers ficam disponíveis no portal MEGA ou através da aplicação móvel, sendo os encarregados notificados por email assim que estiverem prontos para levantamento.
Compromisso do encarregado de educação:
Ao receber os manuais pelo programa MEGA, compromete-se a:
- Devolver os manuais em bom estado no final do ano letivo ao estabelecimento de ensino;
- Verificar regularmente a conservação dos manuais durante o ano letivo;
- Adotar procedimentos adequados para garantir a durabilidade.
Critérios de avaliação do estado dos manuais:
- Desgaste normal: Deterioração inerente ao uso prudente e adequado.
- Danos anormais: Estragos que excedam o uso normal do manual.
Penalizações em caso de incumprimento:
- Devolução do valor integral do manual (valor de capa indicado);
- Impedimento de receber manuais gratuitos no ano letivo seguinte, caso não restitua os manuais.
Tempo de vida útil: Considera-se que cada manual tem uma durabilidade de três utilizações anuais, pelo que a conservação é essencial para a sustentabilidade do programa.
Os registos e levantamentos devem ser feitos atempadamente para garantir o acesso aos manuais no início do ano letivo.
